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A Direcção da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola reuniu-se, no dia 20 de Outubro de 2026, em Luanda, com o Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, para apresentar preocupações da classe e discutir possíveis soluções para questões relacionadas com o exercício da actividade dos Despachantes Oficiais. A Direcção da CDOA esteve representada por Leitão Paulo António, Presidente; Elizabeth Cunha, Vice-Presidente; Walter António Manuel, Tesoureiro; e Júlia Ornelas, Despachante Oficial e Conselheira da Direcção. Pelo Executivo, participaram José de Lima Massano, Ministro de Estado para a Coordenação Económica; João Coxe, Secretário do Presidente da República; José Leiria, Secretário de Estado para os Assuntos Tributários; Leonildo Manuel, Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT); e António Sampaio, Assessor do Ministro de Estado para a Coordenação Económica. A agenda de trabalho incidiu sobre quatro matérias: software integrado, tabela de honorários, situação dos Estatutos da CDOA e impostos e benefícios fiscais. SOFTWARE INTEGRADO: CONTINUIDADE DO TRABALHO CONJUNTO COM A AGT No domínio do software integrado, foi discutida a necessidade de melhorar a articulação entre o sistema da CDOA e a AGT, respeitando os limites institucionais relativos ao acesso e à partilha de informações confidenciais. Durante o encontro, o Presidente do Conselho de Administração da AGT informou que foi constituída uma equipa de trabalho, em colaboração com a CDOA, para desenvolver as melhorias necessárias ao sistema, tendo em consideração os limites aplicáveis. A articulação entre as duas instituições deverá igualmente contribuir para o esclarecimento dos Despachantes Oficiais sobre as suas obrigações fiscais e a importância do respectivo cumprimento. TABELA DE HONORÁRIOS: PROPOSTA DE REFERÊNCIA A tabela de honorários dos Despachantes Oficiais foi outro dos assuntos analisados. No decurso da reunião, foi defendida a existência de uma tabela de referência, sem prejuízo da liberdade dos profissionais para definirem os honorários dos serviços prestados. A matéria foi discutida no contexto do enquadramento da actividade profissional, não tendo o relatório do encontro registado a aprovação de uma tabela definitiva. ESTATUTOS DA CDOA: PROPOSTA DEVERÁ SER REVISTA E ACTUALIZADA A situação da proposta dos Estatutos da CDOA, que se encontra no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos há cerca de quatro anos, mereceu igualmente a atenção dos participantes. A Direcção da Câmara solicitou a devolução do documento, com vista à revisão e actualização das disposições consideradas necessárias, tendo em conta a evolução das necessidades institucionais e da classe. De acordo com os encaminhamentos registados no encontro, a proposta deverá ser devolvida para apreciação e actualização, seguindo-se a sua submissão aos associados e os procedimentos conducentes à homologação, com apoio institucional do Ministro de Estado para a Coordenação Económica. FISCALIDADE E BENEFÍCIOS FISCAIS As questões fiscais também integraram a agenda, com destaque para o papel dos Despachantes Oficiais na arrecadação de receitas para o Estado. A CDOA reiterou a importância de reforçar a capacitação dos seus associados em matéria fiscal, promovendo o cumprimento das obrigações tributárias e a integridade profissional. A Direcção destacou ainda o contributo da classe para o aumento das receitas não petrolíferas, no quadro da sua participação na cadeia logística e aduaneira nacional. DIÁLOGO INSTITUCIONAL PARA A MODERNIZAÇÃO ADUANEIRA No encerramento da reunião, o Ministro de Estado para a Coordenação Económica assumiu o compromisso de manter uma linha de acção contínua, orientada para a identificação de soluções práticas que contribuam para a desburocratização dos procedimentos aduaneiros, a facilitação do comércio externo e a modernização da actividade aduaneira em Angola. O encontro permitiu à Direcção da CDOA apresentar as principais preocupações da classe e identificar encaminhamentos para matérias relevantes para o exercício da profissão. A Câmara continuará a acompanhar os assuntos tratados, no âmbito do diálogo institucional com as entidades competentes, tendo em vista a evolução dos processos e a defesa dos interesses dos Despachantes Oficiais.
21/10/2026
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A Delegação da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) no Namibe participa, esta quarta-feira, 14 de Outubro, no III Areópago Tributário, em Moçâmedes, representada pelo delegado Graciano Massonga e outros 10 Despachantes Oficiais. Sob o lema «Reflectir Hoje. Tributar Melhor Amanhã», o encontro decorre no Cine Estúdio- Mussungo Bitoto e aborda questões ligadas à modernização do sistema tributário, à justiça fiscal e ao desenvolvimento das comunidades. Entre os principais temas em debate estão a digitalização dos processos tributários e judiciais, com enfoque nos desafios e oportunidades associados à transformação digital, e o impacto da receita do Imposto Predial nas finanças locais e no desenvolvimento das comunidades. O programa contempla igualmente a análise da inexistência de efeito suspensivo e da necessidade de prestação de garantia adequada, matéria de relevância jurídica no âmbito dos procedimentos tributários. A iniciativa reúne representantes institucionais e outros intervenientes para promover a reflexão e a partilha de conhecimentos sobre os desafios da tributação em Angola. A participação da CDOA enquadra-se no acompanhamento de matérias tributárias com impacto no exercício da actividade dos Despachantes Oficiais.
14/10/2026
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Três Praticantes de Despachante tomaram posse, no dia 9 de Outubro, na Delegação da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) em Santa Clara, naquela que foi a primeira cerimónia do género realizada pela representação local. Os empossados foram Mário Jacinto de Freitas, da banca do Despachante Amândio Patrocínio; Iracelma Cassueca Antunes, da banca da Despachante Manuela Francisco Cassueca; e Manuel Andrade Gengue, da banca do Despachante Sebastião Ginga Andrade. A realização desta cerimónia enquadra-se na Ordem de Serviço n.º 003/26, de 12 de Maio, que estabelece os procedimentos para a recepção e tramitação dos processos de tomada de posse, bem como para a organização das respectivas cerimónias pelas Delegações Locais da CDOA. A iniciativa representa um passo na descentralização dos actos institucionais da CDOA, permitindo que as cerimónias de tomada de posse sejam realizadas ao nível das delegações locais, nos termos dos procedimentos estabelecidos pela Direcção.
14/10/2026
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A Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) e a Administração Geral Tributária (AGT) realizaram, na manhã desta terça-feira, 13 de Outubro, na sede da AGT, um encontro de trabalho para analisar os constrangimentos técnicos no reconhecimento das vinhetas electrónicas e avaliar a viabilidade da integração entre os sistemas das duas instituições. A reunião permitiu estabelecer linhas de trabalho em três domínios prioritários: interoperabilidade dos sistemas, resolução das falhas no reconhecimento das vinhetas electrónicas e reforço do cumprimento das obrigações fiscais e dos padrões de integridade no exercício da actividade aduaneira. INTEGRAÇÃO TECNOLÓGICA EM AVALIAÇÃO Durante o encontro, o Presidente da Direcção da CDOA, Leitão Paulo António, acompanhado pela Vice-Presidente, Elizabeth Cunha, e pela equipa técnica de Tecnologias de Informação (TI), apresentou o projecto de desenvolvimento do novo software da Câmara. A delegação da CDOA expôs igualmente as dificuldades que o sistema da AGT tem apresentado no reconhecimento das vinhetas electrónicas durante o processo de desalfandegamento de mercadorias. Sublinhou que estas falhas provocam constrangimentos financeiros à instituição, tendo em conta que a receita proveniente das vinhetas constitui uma fonte de financiamento dos benefícios sociais disponibilizados aos associados, nomeadamente o seguro de saúde. Em resposta às questões apresentadas, o Presidente do Conselho de Administração da AGT, Leonildo Manuel, incumbiu o director da Direcção de Serviços Aduaneiros, Francisco Sivone, de articular com o director da área de Tecnologias de Informação, ou com um representante por este indicado, a realização de uma reunião técnica com a equipa da CDOA. O trabalho deverá avaliar a viabilidade da integração entre as plataformas e produzir um relatório para apreciação da Direcção da AGT, antes de qualquer decisão sobre a sua eventual implementação. RESOLUÇÃO DAS FALHAS NAS VINHETAS ELECTRÓNICAS Relativamente às falhas recorrentes no reconhecimento das vinhetas electrónicas pelo sistema ASY 5, ficou atribuído à responsável Carla do Prado o acompanhamento do assunto e a apresentação de um relatório sobre a situação. A análise deverá permitir esclarecer as causas dos constrangimentos e apoiar a definição dos procedimentos necessários à sua resolução. CONFORMIDADE FISCAL E INTEGRIDADE PROFISSIONAL Outro eixo central do encontro foi o cumprimento das obrigações fiscais pelos Despachantes Oficiais. Leonildo Manuel manifestou preocupação com situações de incumprimento declarativo e de pagamento de impostos, bem como com casos de alegado envolvimento de profissionais em práticas fraudulentas. Neste contexto, defendeu o reforço da cooperação entre a AGT e a CDOA para promover a regularização das situações identificadas e assegurar maior conformidade no exercício da actividade. O PCA anunciou igualmente a intenção de reactivar, em articulação com a CDOA, a publicação periódica de uma lista de Despachantes Oficiais em situação de incumprimento, com particular atenção às questões relacionadas com a integridade profissional. A medida deverá ser precedida pelo trabalho de aproximação e apoio aos profissionais no cumprimento das respectivas obrigações. ACOMPANHAMENTO E PRÓXIMOS PASSOS No encerramento, Leonildo Manuel atribuiu responsabilidades às equipas envolvidas e estabeleceu um prazo de uma semana para a apresentação de relatórios sobre os três eixos de trabalho: integração tecnológica, vinhetas electrónicas e conformidade fiscal. As conclusões deverão ser submetidas às direcções competentes, permitindo apreciar os resultados das análises e definir as medidas subsequentes. O encontro reforçou a importância da cooperação institucional entre a CDOA e a AGT na melhoria da interoperabilidade dos sistemas, na eficiência dos procedimentos aduaneiros e na promoção da conformidade fiscal e da integridade profissional.
14/10/2026
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A Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) realizou, no dia 6 de Outubro de 2026, no Auditório Sílvio Barros Vinhas, na Academia do Porto de Luanda, a cerimónia de tomada de posse dos novos membros do Conselho Disciplinar, eleitos na Assembleia-Geral Extraordinária de 29 de Setembro. A cerimónia iniciou com a leitura da acta da Assembleia-Geral Extraordinária, seguindo-se a declaração de compromisso dos membros eleitos. Prestada a declaração de compromisso, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral conferiu-lhes posse nos respectivos cargos de membros do Conselho Disciplinar, para um mandato de cinco anos, correspondente ao período de 2026 a 2031. TRANSIÇÃO ENTRE OS MANDATOS No âmbito da transição para o novo mandato, o Conselho Disciplinar cessante apresentou o relatório das actividades desenvolvidas durante o período em funções e procedeu à passagem de pasta ao novo órgão. A transição incluiu a entrega da documentação relativa aos trabalhos desenvolvidos e aos processos em tramitação, assegurando a continuidade das matérias sob responsabilidade do Conselho Disciplinar. Na sequência da tomada de posse, o Presidente do novo Conselho Disciplinar proferiu uma intervenção sobre o início do mandato, destacando a observância dos Estatutos, do Regulamento Interno e demais normas aplicáveis, bem como a necessidade de uma actuação pautada pelo rigor, independência e imparcialidade. NOVA COMPOSIÇÃO O novo Conselho Disciplinar é constituído pelos seguintes membros: Membros efectivos • José Carlos Madaleno • David Valentim • Emília Beatriz Manuel Membros suplentes • Joaquim Janota • Fernanda Coio Com a tomada de posse, o novo Conselho Disciplinar inicia formalmente o mandato para o período de 2026 a 2031, dando continuidade ao exercício das competências disciplinares previstas nos instrumentos normativos da CDOA.
07/10/2026
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A Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) realizou, esta terça-feira, 29 de Setembro, na Universidade Católica de Angola (Edifício de Extensão Michael Kennedy), uma Assembleia-Geral Extraordinária com ponto único dedicado à eleição dos membros do Conselho Disciplinar. O acto decorreu em formato híbrido, com participação presencial em Luanda e participação das Delegações provinciais por videoconferência. Concluído o escrutínio, foram eleitos os seguintes membros do Conselho Disciplinar: Membros efectivos • José Carlos Madaleno — Luanda; • David Valentim — Cabinda; • Emília Beatriz Manuel — Namibe. Membros suplentes • Joaquim Janota — Luanda; • Fernanda Coio — Luanda. Concluído o acto eleitoral, os trabalhos foram suspensos pela Mesa da Assembleia-Geral, ficando a sessão de continuação agendada para 6 de Outubro de 2026, às 15h00, para apreciação e aprovação da acta e formalização da tomada de posse dos eleitos. Departamento de Comunicação, Marketing e Tecnologias de Informação (DCMTI
29/09/2026
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LUANDA, 3 DE SETEMBRO DE 2026 — O Secretário da Direcção da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA), Alexandre Marcos, participou, nesta quinta-feira, no painel temático “Gestão Aduaneira na Prática”, integrado no programa de lançamento e apresentação da obra “Gestão Aduaneira nas Operações Petrolíferas”, de autoria de Alexandre Segunda Vasco Nelito, realizado no EPIC SANA Luanda.  Alexandre Marcos integrou o painel ao lado do Dr. Ângelo Silva e do Sub-comissário António Pedro, num momento dedicado à abordagem de questões relacionadas com a gestão aduaneira e a sua aplicação no contexto das operações do sector petrolífero. Com o subtítulo “Da teoria à prática: regimes aduaneiros, classificação tarifária e compliance na indústria de petróleo & gás”, a obra aborda matérias técnicas associadas à actividade aduaneira no sector petrolífero, procurando estabelecer uma ligação entre os regimes e procedimentos aduaneiros e a realidade operacional da indústria. A programação do evento incluiu a recepção e credenciamento, a abertura oficial, o painel temático, um momento cultural, a apresentação da obra (conduzida pelo Eng.º Osvaldo Silveiro), uma conversa e intervenção com o autor, o momento simbólico de lançamento oficial da publicação, a fotografia institucional, bem como a sessão de autógrafos e networking. A participação do representante da CDOA enquadra-se no interesse institucional da Câmara pelo acompanhamento e aprofundamento de matérias técnicas relacionadas com a actividade dos Despachantes Oficiais e com os diferentes segmentos da cadeia do comércio externo. O evento contou com a presença de convidados, profissionais e representantes de diferentes sectores, proporcionando um espaço de partilha e reflexão em torno dos desafios da gestão aduaneira nas operações petrolíferas.
05/09/2026
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LUANDA, 20 DE AGOSTO DE 2026 — A Direcção da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) reuniu-se, esta quinta-feira, na sua Sede Nacional, com representantes do Serviço Regional Tributário da 3.ª Região da Administração Geral Tributária (AGT), para analisar matérias relacionadas com os procedimentos fiscais e a facturação no exercício da actividade dos Despachantes Oficiais. O encontro teve como finalidade esclarecer procedimentos, harmonizar entendimentos e promover maior segurança no cumprimento das obrigações fiscais inerentes à actividade profissional da classe. Entre as matérias apreciadas esteve o tratamento documental e fiscal dos valores movimentados no âmbito das operações de despacho, com particular atenção à distinção entre honorários profissionais e despesas efectuadas por conta dos clientes. Neste contexto, foi analisado o disposto no Instrutivo n.º 7/DSIVA/AGT/2019, designadamente quanto à natureza da Requisição de Fundos enquanto documento de estimativa inicial e à necessidade de assegurar a adequada distinção documental entre as despesas repassadas e os honorários decorrentes da prestação de serviços. Foi igualmente apreciada a Circular n.º 14/GACA/GJ/AGT/2025, com incidência sobre o tratamento dos direitos aduaneiros e demais imposições legais, os procedimentos de facturação dos serviços prestados pelos Despachantes Oficiais e as obrigações fiscais decorrentes do respectivo enquadramento tributário. As partes abordaram ainda questões relacionadas com o cadastro fiscal no Portal do Contribuinte e o cumprimento das obrigações declarativas, com vista a prevenir inconsistências cadastrais e assegurar maior regularidade no cumprimento das responsabilidades fiscais. Como resultado do encontro, foi identificada a necessidade de promover uma sessão alargada de esclarecimento dirigida aos Despachantes Oficiais, destinada a aprofundar as matérias analisadas e a proporcionar orientações uniformes sobre os procedimentos fiscais e contabilísticos aplicáveis à actividade. A iniciativa insere-se no esforço da CDOA de manter um diálogo técnico e permanente com a Administração Geral Tributária, promovendo o esclarecimento das matérias que incidem sobre a actividade dos Despachantes Oficiais e contribuindo para uma aplicação mais clara e uniforme dos procedimentos fiscais. DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO, MARKETING E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO
20/08/2026
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No âmbito da visita à 5.ª Região, a Direcção da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) manteve encontros de trabalho com a Empresa Portuária do Namibe – E.P., AGT – Serviço Regional Tributário da 5.ª Região e SOGESTER – Sociedade Gestora de Terminais, S.A. Os encontros visaram estreitar as relações institucionais e abordar a actual dinâmica do comércio externo na região, marcada pela redução do movimento de mercadorias no Porto do Namibe e consequente impacto na actividade aduaneira e logística. Face a esta realidade, a CDOA defendeu o reforço da concertação entre os principais intervenientes do sector, destacando a proposta de criação do Fórum Permanente da Logística e do Comércio da Província do Namibe, como mecanismo de diálogo e identificação de soluções para a dinamização da actividade económica e o fortalecimento do Porto do Namibe.
17/08/2026
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A Direcção da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) realizou, nesta quarta-feira, 12 de Agosto de 2026, uma visita às instalações da DP World Luanda. A visita enquadrou-se no âmbito da reunião de cortesia solicitada pela CDOA à Direcção da DP World, com o propósito de apresentar formalmente os novos membros da Direcção, bem como reforçar os laços institucionais e de cooperação entre as duas instituições. A iniciativa contemplou igualmente a abordagem de temas de interesse comum, com vista à melhoria contínua dos serviços no domínio da cadeia logística e à promoção de iniciativas conjuntas que contribuam para o desenvolvimento do sector. A visita constitui, assim, uma oportunidade para o fortalecimento do relacionamento institucional entre a CDOA e a DP World, reafirmando a importância do diálogo e da cooperação entre as instituições ligadas ao sector aduaneiro e à actividade portuária.
12/08/2026
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Lobito, 30 de Julho de 2026 – A Direcção da Delegação da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) no Lobito efectuou uma visita institucional de cortesia à Capitania do Porto do Lobito, no quadro da sua agenda de aproximação e reforço das relações com as instituições que integram a cadeia marítima, portuária e aduaneira da região. A delegação da CDOA foi recebida pelo Capitão Santos Domingos, Capitão do Porto do Lobito, que deu as boas-vindas aos representantes da Câmara e enalteceu a importância da actividade desenvolvida pelos Despachantes Oficiais na dinamização do comércio externo, em particular nas operações de importação e exportação de mercadorias. Na ocasião, o Capitão Santos Domingos destacou o papel estratégico dos Despachantes Oficiais no contexto do desenvolvimento do Corredor do Lobito, sublinhando que a eficiência dos procedimentos aduaneiros e logísticos constitui um factor determinante para o fortalecimento da economia nacional e para o aumento da competitividade do sistema portuário angolano. Durante o encontro, o Presidente da Delegação da CDOA no Lobito, Germano Castriote, acompanhado pelos membros da Direcção Joaquim Leiria e Carlos Tonito, agradeceu a recepção e apresentou as principais linhas de actuação da nova Direcção, destacando o compromisso da Delegação com o fortalecimento da profissão, a promoção da ética profissional e a consolidação de uma cooperação institucional permanente com os diferentes actores da cadeia logística. O responsável aproveitou igualmente a oportunidade para realçar o contributo dos Despachantes Oficiais na facilitação do comércio internacional, na agilização dos processos aduaneiros e no desenvolvimento económico do país, reafirmando a disponibilidade da CDOA para colaborar activamente com as instituições públicas e privadas ligadas ao sector. O encontro decorreu num ambiente de elevada cordialidade e espírito de cooperação, tendo ambas as instituições manifestado interesse em aprofundar o diálogo institucional e desenvolver iniciativas conjuntas que contribuam para o reforço da eficiência das operações marítimas, portuárias e aduaneiras, em benefício do comércio externo e do desenvolvimento sustentável do Corredor do Lobito. A visita integra o programa de aproximação institucional que a actual Direcção da Delegação da CDOA no Lobito tem vindo a desenvolver junto dos principais parceiros estratégicos da região, reforçando o compromisso da Câmara com uma actuação assente no diálogo, na cooperação e na defesa dos interesses da classe. Gabinete de Informação, Comunicação e Imagem (GICI) Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA)
30/07/2026
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Luanda, 29 de Julho de 2026 – O Comité Nacional para a Facilitação do Comércio (CNFC) deu início, nesta terça-feira, a uma acção de formação sobre o Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e temas conexos, que decorre na Biblioteca e Sala de Exposições da Administração Geral Tributária (AGT). A iniciativa reúne representantes das instituições que intervêm na cadeia do comércio externo, com o objectivo de reforçar os conhecimentos sobre os princípios, benefícios e obrigações decorrentes do Acordo de Facilitação do Comércio, contribuindo para a simplificação dos procedimentos aduaneiros, a modernização dos processos e a melhoria do ambiente de negócios em Angola. Na sessão de abertura, o Presidente da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA), Leitão Paulo António, destacou que a facilitação do comércio constitui um processo que exige o envolvimento activo de todas as instituições intervenientes, assente na capacitação dos recursos humanos, na cooperação institucional e na partilha de conhecimento. Na sua intervenção, o Presidente da CDOA sublinhou que "a facilitação do comércio não se constrói apenas através de reformas legais ou da implementação de novas tecnologias, mas também por meio do investimento nas pessoas, no conhecimento e na cooperação entre as instituições", evidenciando a importância da formação contínua para o fortalecimento do sistema aduaneiro nacional. A formação decorrerá até ao dia 30 de Julho, promovendo o intercâmbio de experiências entre os diferentes actores da cadeia logística e aduaneira e reforçando o compromisso de Angola com a implementação das melhores práticas internacionais em matéria de facilitação do comércio. A participação da CDOA nesta iniciativa reafirma o compromisso da instituição com a qualificação permanente dos Despachantes Oficiais e com a promoção de um sistema aduaneiro mais eficiente, moderno e alinhado com os padrões internacionais. Gabinete de Informação, Comunicação e Imagem (GICI) Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA)
29/07/2026
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Luanda, 24 de julho de 2026 – A Direcção da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) reuniu-se, esta sexta-feira, com a Comissão de Implementação do Programa de Gestão Aduaneira e a equipa técnica responsável pelo desenvolvimento da plataforma, no âmbito do acompanhamento do processo de transformação digital da instituição. A reunião teve como principal finalidade avaliar o estado de execução do projeto, proceder à validação das funcionalidades já desenvolvidas e recolher contributos da Direcção para o aperfeiçoamento da solução tecnológica, antes da sua entrada em funcionamento. Durante a sessão, foram apresentadas demonstrações práticas da plataforma, permitindo aos membros da Direcção analisar o desempenho do sistema, identificar oportunidades de melhoria e assegurar que as funcionalidades desenvolvidas respondam às necessidades operacionais dos Despachantes Oficiais e aos objetivos estratégicos da CDOA. O novo Programa de Gestão Aduaneira integra a estratégia de modernização institucional da Câmara e visa reforçar a eficiência dos processos administrativos, simplificar a gestão operacional e disponibilizar aos associados uma plataforma digital mais segura, integrada e adaptada às exigências da atividade aduaneira. Na ocasião, a Direcção reiterou o seu compromisso de acompanhar todas as fases de implementação do projeto, assegurando que a nova solução tecnológica contribua para a melhoria contínua dos serviços prestados aos Despachantes Oficiais e para o fortalecimento da capacidade institucional da CDOA.
24/07/2026
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A Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) concluiu, na Delegação Regional de Cabinda, a 2.ª Etapa do Processo Nacional de Prova de Vida, registando uma taxa de adesão de 81,48%, correspondente à regularização cadastral de 22 dos 27 Despachantes Oficiais inscritos na província. O processo decorreu com normalidade e permitiu actualizar os registos institucionais da maioria dos associados da Delegação, reforçando a fiabilidade da base de dados da Câmara e contribuindo para uma gestão administrativa mais rigorosa e eficiente. Dos 27 Despachantes Oficiais inscritos em Cabinda, cinco (5) não compareceram durante o período estabelecido para a actualização cadastral, representando 18,52% do universo previsto para esta etapa. Paralelamente à realização da Prova de Vida, a Direcção Nacional da CDOA desenvolveu uma agenda de trabalho orientada para o reforço da proximidade institucional com os associados e com os principais intervenientes da cadeia logística e aduaneira da província. Neste âmbito, o Presidente da Direcção da CDOA, Leitão Paulo António, manteve um encontro de trabalho com os Despachantes Oficiais da Delegação de Cabinda, durante o qual foram auscultadas as principais preocupações da classe, analisados os desafios enfrentados no exercício da actividade profissional e apresentadas as linhas estratégicas da actual Direcção para o fortalecimento institucional da Câmara. A agenda contemplou igualmente reuniões de trabalho com a Delegação da Administração Geral Tributária (AGT) da 1.ª Região Tributária, a Sogester e a Empresa Portuária de Cabinda (Porto de Cabinda – E.P.), com o objectivo de consolidar os mecanismos de cooperação institucional, reforçar o diálogo permanente entre as entidades e promover soluções conjuntas para os principais constrangimentos operacionais identificados pelos Despachantes Oficiais na região. Durante os encontros, foi reiterada a importância da cooperação entre todos os intervenientes da cadeia logística e aduaneira, reconhecendo-se que o diálogo institucional constitui um instrumento essencial para a melhoria da eficiência dos serviços, da competitividade do sector e da facilitação do comércio externo. Com a conclusão da etapa de Cabinda, a CDOA prossegue a implementação do Processo Nacional de Prova de Vida, reafirmando o compromisso da actual Direcção com a modernização administrativa da instituição, a valorização das Delegações Provinciais e o reforço da proximidade com os Despachantes Oficiais em todo o território nacional. Gabinete de Informação, Comunicação e Imagem (GICI) Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA)
24/07/2026
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Celebrações ficaram marcadas por momentos de integração entre os associados e por uma ação solidária da Delegação Provincial do Namibe junto de crianças em situação de vulnerabilidade. Luanda, 19 de julho de 2026 – A Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) assinalou, no passado dia 19 de julho, o seu 29.º aniversário, reafirmando o compromisso de continuar a promover a valorização dos Despachantes Oficiais, o fortalecimento institucional da classe e o desenvolvimento do comércio externo nacional. As comemorações decorreram sob o lema "CDOA – Rumo à Inclusão e ao Desenvolvimento" e reuniram Despachantes Oficiais, colaboradores, familiares e convidados num ambiente de confraternização, marcado por atividades de integração, lazer e convívio, realizadas no Centro Cultural Paz Flor. Mais do que celebrar quase três décadas de existência, a efeméride constituiu uma oportunidade para revisitar o percurso da instituição e renovar o compromisso com os princípios que têm orientado a sua atuação desde a sua criação, em 19 de julho de 1997. Ao longo destes 29 anos, a Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola consolidou a sua posição como entidade representativa da classe, assumindo um papel ativo na defesa dos interesses profissionais dos Despachantes Oficiais, na promoção da ética e da deontologia profissional, na capacitação contínua dos seus membros e no diálogo permanente com as instituições públicas e privadas ligadas ao comércio externo. Nos últimos anos, a CDOA tem igualmente impulsionado importantes iniciativas de modernização institucional, entre as quais se destacam a implementação das vinhetas eletrónicas, a criação do Fundo de Pensões da classe, o reforço da formação profissional e a participação ativa nos processos de transformação digital e facilitação do comércio, contribuindo para uma atividade aduaneira mais eficiente, transparente e alinhada com as melhores práticas internacionais. As celebrações incluíram momentos de confraternização entre os associados, atividades recreativas e desportivas e uma sessão evocativa da história da instituição, reforçando os laços de união e o sentimento de pertença entre os membros da classe. RESPONSABILIDADE SOCIAL MARCOU AS COMEMORAÇÕES No âmbito das celebrações do aniversário institucional, a Delegação Provincial do Namibe associou-se à efeméride através de uma ação de responsabilidade social realizada no Lar Amanhecer da Esperança, em Moçâmedes. A iniciativa permitiu a entrega de bens destinados a apoiar as crianças acolhidas naquela instituição e proporcionou um momento de partilha entre os associados da CDOA, o responsável pelo lar, Padre Abel Carlos Calanja, e os menores beneficiários. A ação insere-se na política de responsabilidade social da CDOA e reflete a visão da atual Direção de promover uma instituição cada vez mais próxima das comunidades, reforçando os valores da solidariedade, da cidadania e da inclusão social. Ao assinalar o seu 29.º aniversário, a Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola renova o compromisso de continuar a trabalhar em prol da valorização da profissão, da modernização do sector aduaneiro e do fortalecimento de uma instituição cada vez mais inclusiva, participativa e preparada para responder aos desafios do futuro. GABINETE DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E IMAGEM DA CÂMARA DOS DESPACHANTES OFICIAIS DE ANGOLA (CDOA)
24/07/2026
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Luanda, 10 de Julho de 2026 – A Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) participou, no passado dia 07 de Julho, numa visita técnica ao Laboratório Central Agro-Alimentar de Luanda.  Promovida pelo Comité Nacional para a Facilitação do Comércio (CNFC), a iniciativa multissectorial visou aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento daquela instituição, os investimentos em curso e os procedimentos de análise e certificação, consolidando a cooperação entre os intervenientes do ecossistema do comércio externo para maior celeridade e segurança jurídica nas operações aduaneiras. A comitiva, que integrou representantes do Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM), da Administração Geral Tributária (AGT) e da Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA), foi recebida pela Directora do Laboratório, Dra. Valdemira Pedro. Na sessão de abertura, foram apresentados os serviços da instituição — tutelada pelo Serviço Nacional de Controlo da Qualidade dos Alimentos (SNCQA) —, com destaque para a realização de análises a produtos alimentares e águas de consumo, fundamentais para a salvaguarda da saúde pública e conformidade das mercadorias que entram no país. Para a CDOA, o acompanhamento desta agenda reveste-se de importância estratégica, uma vez que a actuação do Despachante Oficial está directamente ligada à conformidade documental e técnica exigida por lei. Durante o encontro, foi realçado o enquadramento legal que rege o sector, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 138/19 (Estatuto Orgânico da instituição) e o Decreto Presidencial n.º 179/18, que determina a obrigatoriedade de análises laboratoriais para mercadorias importadas destinadas ao consumo humano. Nota de Relevância: O domínio pleno destes procedimentos laboratoriais e prazos de análise por parte dos profissionais da classe é um factor crítico para a redução dos tempos de desalfandegamento e mitigação de custos de armazenagem na cadeia logística. Durante a visita guiada às instalações técnicas, os representantes da CDOA puderam acompanhar de perto as metodologias, os fluxos de trabalho e os equipamentos de ponta utilizados no controlo de qualidade. Os investimentos em curso para a modernização e ampliação da capacidade analítica do laboratório foram recebidos com optimismo pela classe, que antevê um impacto positivo na fluidez do comércio internacional. Com esta participação, a CDOA reafirma o seu compromisso institucional em colaborar activamente com o CNFC e demais parceiros do Estado, contribuindo para a implementação efectiva das medidas de facilitação do comércio e para o fortalecimento do ambiente de negócios em Angola.
10/07/2026
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SANTA CLARA, CUNENE – No âmbito do plano estratégico de modernização infraestrutural e de reforço da proximidade com as representações regionais, a Delegação da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) na Santa Clara iniciou o funcionamento nas suas novas instalações provisórias, espaço que acolheu o processo de atualização cadastral (Prova de Vida) e que culminou com a comparência de 13 dos 14 profissionais inscritos na região. Infraestrutura ao Serviço da Classe Com o propósito de conferir maior dignidade ao exercício da atividade aduaneira, otimizar as condições de trabalho e assegurar um atendimento célere aos associados, as novas dependências provisórias foram estrategicamente estabelecidas na Rua Principal de Santa Clara, no perímetro compreendido entre o Jardim de Infância e a Pensão Tininha. Esta melhoria estrutural consubstancia a execução prática das diretrizes da Direção Nacional no que concerne à valorização das delegações provinciais e ao revigoramento do apoio local aos profissionais. Balanço do Processo de Atualização Cadastral (Prova de Vida) Foi precisamente nas recém-estabelecidas instalações que a Delegação coordenou o processo de atualização cadastral obrigatório. O ato registou um índice de adesão expressivo, demonstrando o alinhamento dos membros locais com o rigor institucional: * 13 Despachantes Oficiais concluíram com sucesso o procedimento de atualização presencial; * 01 Associado registou ausência, num universo de 14 profissionais inscritos na referida circunscrição geográfica. A Direção da CDOA congratula os associados da Delegação da Santa Clara pelo civismo e pelo estrito cumprimento dos deveres institucionais demonstrados ao longo do acto.
10/07/2026
Categoria: Sem Categoria Visitas: 113

Lobito, Benguela – No âmbito da agenda de visitas institucionais às delegações provinciais, a Direção da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) realizou um encontro de trabalho com os Despachantes Oficiais da Delegação Regional do Lobito, numa iniciativa que reafirma o compromisso da atual liderança com uma gestão mais participativa, transparente e próxima da classe. O encontro constituiu um importante espaço de diálogo e auscultação, permitindo aos profissionais apresentarem as suas preocupações, desafios e expectativas relativamente ao funcionamento da instituição, ao mesmo tempo que proporcionou à Direção Nacional a oportunidade de esclarecer diversas questões e partilhar as principais linhas de atuação para o fortalecimento da Câmara. Na abertura da sessão, o Presidente da Direção da CDOA, Leitão Paulo António, destacou que a ronda pelas delegações provinciais integra uma estratégia de proximidade, assente na valorização do diálogo, da participação ativa dos associados e da construção conjunta de soluções que respondam às reais necessidades da classe. Entre os principais assuntos debatidos, mereceram especial atenção as questões relacionadas com a assistência social e o apoio aos Despachantes Oficiais em situação de vulnerabilidade. Foram apresentados casos de profissionais que enfrentam problemas graves de saúde, tendo sido manifestadas preocupações quanto ao acesso aos benefícios sociais e à eficácia da cobertura do seguro de saúde, sobretudo em situações de tratamento no exterior do país. Perante as preocupações apresentadas, o Presidente da Direção assegurou que todos os casos serão submetidos à apreciação do Conselho de Direção, com vista à identificação de soluções que reforcem os mecanismos de apoio social da instituição e garantam maior proteção aos associados. Outro dos temas amplamente debatidos incidiu sobre a necessidade de fortalecer a descentralização administrativa da Câmara. Os participantes defenderam uma maior autonomia das delegações provinciais, permitindo uma resposta mais célere às questões locais e uma gestão mais ajustada às especificidades de cada região. Em resposta, Leitão Paulo António anunciou a intenção de implementar um novo modelo de elaboração dos orçamentos das delegações, baseado na participação ativa dos associados, garantindo que cada representação provincial identifique as suas prioridades, elabore o respetivo orçamento e o submeta posteriormente à Direção Nacional para apreciação. Durante o encontro foram igualmente abordadas matérias relacionadas com o seguro de saúde, o fundo de pensões e os direitos dos Despachantes Oficiais. Vários participantes solicitaram esclarecimentos sobre processos pendentes de reforma, suspensão de benefícios e regularização de situações administrativas, tendo a Direção Nacional reiterado o compromisso de analisar individualmente cada caso e promover a sua resolução em conformidade com os Estatutos da Câmara. No domínio da governação interna, o Presidente da Direção esclareceu ainda que, após a tomada de posse da atual liderança, foi efetuada uma revisão dos processos relativos ao bloqueio de associados, tendo sido identificadas situações que não observavam os procedimentos previstos nos Estatutos da Câmara. Em consequência, foram adotadas medidas de regularização, reafirmando o compromisso da Direção com o rigor institucional, a transparência, o respeito pelos órgãos competentes e a estrita observância das normas estatutárias. A sessão ficou igualmente marcada pelo incentivo à participação ativa dos associados na vida institucional da Câmara. O Presidente apelou ao recurso aos mecanismos previstos nos Estatutos, nomeadamente através das Assembleias Gerais, reforçando que as principais decisões da instituição devem resultar da participação democrática dos seus membros e das deliberações dos órgãos competentes. PROVA DE VIDA REGISTA ELEVADA ADESÃO DOS DESPACHANTES OFICIAIS NO LOBITO No âmbito da deslocação da Direção Nacional ao Lobito, foi igualmente realizada a Prova de Vida, ação de atualização cadastral destinada a assegurar a regularidade dos registos institucionais dos Despachantes Oficiais da região. Dos 20 Despachantes Oficiais atualmente ativos na Delegação Regional do Lobito, 17 efetuaram com sucesso a atualização presencial dos seus dados, demonstrando uma elevada adesão ao processo. Relativamente aos restantes profissionais, dois encontram-se temporariamente fora do país por motivos de saúde, tendo as respetivas ausências sido devidamente justificadas, enquanto um Despachante Oficial já havia regularizado a sua situação cadastral junto da Sede Nacional, em Luanda. A Direção da CDOA considerou positivo o resultado da ação, destacando o elevado sentido de responsabilidade evidenciado pelos Despachantes Oficiais da região e sublinhando que a atualização periódica dos registos constitui um instrumento essencial para garantir a fiabilidade da informação institucional e reforçar a eficiência da gestão administrativa da Câmara. No encerramento dos trabalhos, Leitão Paulo António reafirmou o compromisso da Direção Nacional em consolidar uma CDOA cada vez mais próxima dos seus associados, assente na transparência, na valorização das delegações provinciais, na melhoria contínua dos serviços prestados e na defesa permanente dos interesses da classe. A visita institucional à Delegação do Lobito reforça a determinação da atual Direção em construir uma instituição mais participativa, inclusiva e orientada para resultados, fortalecendo a confiança dos Despachantes Oficiais e promovendo uma gestão cada vez mais eficiente, moderna e alinhada com os desafios da profissão em Angola.
05/07/2026
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Luanda, 1 de Julho de 2026 – A Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) realizou, nesta segunda-feira, nas instalações da Escola Nacional de Administração Pública (ENAPP), uma Assembleia Geral Extraordinária destinada à apreciação de matérias consideradas estruturantes para o funcionamento e o fortalecimento institucional da organização. A sessão reuniu associados de forma presencial e por videoconferência e incidiu sobre quatro pontos constantes da ordem de trabalhos. Na abertura dos trabalhos, a Mesa da Assembleia Geral procedeu à retificação formal do terceiro ponto da convocatória, esclarecendo que a deliberação incidia sobre a revisão do Regulamento Interno da CDOA e não sobre os estatutos, conforme inicialmente divulgado por lapso de redação. Os associados aprovaram as actas das Assembleias Gerais realizadas nos dias 27 de abril e 12 de maio de 2026, concluindo o processo de validação formal das deliberações anteriormente tomadas. Durante o debate, foram igualmente apresentadas recomendações para aperfeiçoar o procedimento de elaboração e distribuição das actas, privilegiando o seu envio antecipado aos associados e a aprovação no final de cada sessão, com vista a tornar o processo mais célere e eficiente. No segundo ponto da agenda, a Assembleia apreciou a proposta de contratação de uma empresa especializada para proceder ao diagnóstico da qualidade da despesa da CDOA. Após um amplo debate, os associados levantaram diversas questões relacionadas com os critérios de avaliação das propostas, os valores apresentados, a abrangência temporal dos trabalhos e a documentação disponibilizada para apreciação. Face às dúvidas suscitadas, foi deliberado devolver o processo à Direção para revisão, clarificação e posterior reapresentação à Assembleia Geral. Relativamente à revisão do Regulamento Interno, a Assembleia reconheceu a necessidade de atualizar este instrumento normativo, de forma a assegurar a sua conformidade com o Estatuto em vigor e reforçar a segurança jurídica da instituição. Na sequência do debate, foi deliberado atribuir à Direção a responsabilidade de elaborar a proposta de revisão, que será posteriormente submetida à apreciação e deliberação da Assembleia Geral. No último ponto da ordem de trabalhos, foi discutida a proposta de criação do Centro de Formação Profissional da CDOA, designado provisoriamente por Academia CDOA. A iniciativa foi apresentada como um projeto destinado ao reforço da capacitação técnica dos Despachantes Oficiais, ajudantes e praticantes, acompanhando a evolução das exigências do comércio internacional e da atividade aduaneira. Após o debate, a proposta foi submetida à votação, tendo obtido 42 votos favoráveis, 43 votos contra e cinco abstenções, não reunindo, por isso, a maioria necessária para a sua aprovação. As deliberações adotadas refletem o compromisso dos associados com o reforço da transparência, da boa governação e do aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola, num momento em que a instituição prossegue o processo de consolidação e modernização da sua atividade. Gabinete de Informação, Comunicação e Imagem (GICI) Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA)
01/07/2026
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Namibe, Junho de 2026 – A Direcção da Delegação Provincial da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) no Namibe realizou um encontro de trabalho com o Governo Provincial, no âmbito da sua estratégia de aproximação institucional e reforço da cooperação com os principais actores do desenvolvimento económico da região. A audiência teve como objectivo apresentar formalmente o novo elenco directivo da Delegação e abordar questões relacionadas com o desempenho da actividade logística, portuária e aduaneira na província do Namibe e na sua área de influência, que abrange igualmente a província da Huíla. Durante o encontro, a Delegação da CDOA apresentou uma análise da actual dinâmica do comércio externo na região, destacando a redução do volume de mercadorias movimentadas através do Porto do Namibe e o impacto desta realidade na actividade dos Despachantes Oficiais, operadores logísticos e demais intervenientes da cadeia de abastecimento. Segundo a Direcção da Delegação, a migração de fluxos comerciais para outros corredores logísticos do país tem contribuído para a diminuição do número de despachos aduaneiros processados localmente, afectando o desempenho económico de várias empresas ligadas ao sector e reduzindo o aproveitamento das infra-estruturas portuárias existentes. Face a este cenário, a CDOA defendeu a necessidade de uma maior concertação institucional entre os diversos intervenientes do ecossistema logístico e comercial da região, com vista à identificação de soluções que promovam a recuperação da competitividade do Porto do Namibe e o aumento da actividade económica associada ao comércio externo. Entre as propostas apresentadas, destaca-se a criação do Fórum Permanente da Logística e do Comércio da Província do Namibe, uma plataforma de diálogo e concertação destinada a reunir regularmente entidades públicas e privadas ligadas ao sector. A iniciativa pretende congregar representantes do Governo Provincial, da Administração Geral Tributária (AGT), da Empresa Portuária do Namibe, da Sogester, dos Despachantes Oficiais, transportadores, operadores logísticos, importadores e exportadores, criando um espaço permanente para a análise de constrangimentos, partilha de soluções e definição de estratégias para o fortalecimento da actividade económica regional. No decurso da audiência, a Direcção da Delegação reafirmou igualmente a sua disponibilidade para colaborar activamente com as instituições locais na promoção de medidas que contribuam para a facilitação do comércio, a simplificação dos procedimentos e a atracção de novos investimentos para a província. O encontro integra um conjunto de iniciativas que a nova Direcção da Delegação Provincial do Namibe tem vindo a desenvolver junto dos principais parceiros institucionais e económicos da região, incluindo a Administração Geral Tributária, a Empresa Portuária do Namibe, a Sogester e outras entidades directamente ligadas à actividade logística e aduaneira. A CDOA considera que o fortalecimento da cooperação institucional e o diálogo permanente entre os diferentes intervenientes constituem factores essenciais para o desenvolvimento sustentável do sector, para a valorização das infra-estruturas existentes e para o reforço do papel estratégico do Namibe no comércio nacional e regional. Gabinete de Informação, Comunicação e Imagem (GICI) Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA)
30/06/2026

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