CDOA E AGT DEFINEM MEDIDAS PARA REFORÇAR A INTEGRAÇÃO TECNOLÓGICA E A CONFORMIDADE ADUANEIRA
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A Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) e a Administração Geral Tributária (AGT) realizaram, na manhã desta terça-feira, 13 de Outubro, na sede da AGT, um encontro de trabalho para analisar os constrangimentos técnicos no reconhecimento das vinhetas electrónicas e avaliar a viabilidade da integração entre os sistemas das duas instituições.
A reunião permitiu estabelecer linhas de trabalho em três domínios prioritários: interoperabilidade dos sistemas, resolução das falhas no reconhecimento das vinhetas electrónicas e reforço do cumprimento das obrigações fiscais e dos padrões de integridade no exercício da actividade aduaneira.
INTEGRAÇÃO TECNOLÓGICA EM AVALIAÇÃO
Durante o encontro, o Presidente da Direcção da CDOA, Leitão Paulo António, acompanhado pela Vice-Presidente, Elizabeth Cunha, e pela equipa técnica de Tecnologias de Informação (TI), apresentou o projecto de desenvolvimento do novo software da Câmara.
A delegação da CDOA expôs igualmente as dificuldades que o sistema da AGT tem apresentado no reconhecimento das vinhetas electrónicas durante o processo de desalfandegamento de mercadorias.
Sublinhou que estas falhas provocam constrangimentos financeiros à instituição, tendo em conta que a receita proveniente das vinhetas constitui uma fonte de financiamento dos benefícios sociais disponibilizados aos associados, nomeadamente o seguro de saúde.
Em resposta às questões apresentadas, o Presidente do Conselho de Administração da AGT, Leonildo Manuel, incumbiu o director da Direcção de Serviços Aduaneiros, Francisco Sivone, de articular com o director da área de Tecnologias de Informação, ou com um representante por este indicado, a realização de uma reunião técnica com a equipa da CDOA.
O trabalho deverá avaliar a viabilidade da integração entre as plataformas e produzir um relatório para apreciação da Direcção da AGT, antes de qualquer decisão sobre a sua eventual implementação.
RESOLUÇÃO DAS FALHAS NAS VINHETAS ELECTRÓNICAS
Relativamente às falhas recorrentes no reconhecimento das vinhetas electrónicas pelo sistema ASY 5, ficou atribuído à responsável Carla do Prado o acompanhamento do assunto e a apresentação de um relatório sobre a situação.
A análise deverá permitir esclarecer as causas dos constrangimentos e apoiar a definição dos procedimentos necessários à sua resolução.
CONFORMIDADE FISCAL E INTEGRIDADE PROFISSIONAL
Outro eixo central do encontro foi o cumprimento das obrigações fiscais pelos Despachantes Oficiais. Leonildo Manuel manifestou preocupação com situações de incumprimento declarativo e de pagamento de impostos, bem como com casos de alegado envolvimento de profissionais em práticas fraudulentas.
Neste contexto, defendeu o reforço da cooperação entre a AGT e a CDOA para promover a regularização das situações identificadas e assegurar maior conformidade no exercício da actividade.
O PCA anunciou igualmente a intenção de reactivar, em articulação com a CDOA, a publicação periódica de uma lista de Despachantes Oficiais em situação de incumprimento, com particular atenção às questões relacionadas com a integridade profissional. A medida deverá ser precedida pelo trabalho de aproximação e apoio aos profissionais no cumprimento das respectivas obrigações.
ACOMPANHAMENTO E PRÓXIMOS PASSOS
No encerramento, Leonildo Manuel atribuiu responsabilidades às equipas envolvidas e estabeleceu um prazo de uma semana para a apresentação de relatórios sobre os três eixos de trabalho: integração tecnológica, vinhetas electrónicas e conformidade fiscal.
As conclusões deverão ser submetidas às direcções competentes, permitindo apreciar os resultados das análises e definir as medidas subsequentes.
O encontro reforçou a importância da cooperação institucional entre a CDOA e a AGT na melhoria da interoperabilidade dos sistemas, na eficiência dos procedimentos aduaneiros e na promoção da conformidade fiscal e da integridade profissional.
14/10/2026