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DIRECÇÃO DA CDOA E O MINISTRO DE ESTADO PARA A COORDENAÇÃO ECONÓMICA ANALISAM QUESTÕES PRIORITÁRIAS PARA DA CÂMARA DOS DESPACHANTES OFICIAIS DE ANGOLA- CDOA

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A Direcção da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola reuniu-se, no dia 20 de Outubro de 2026, em Luanda, com o Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, para apresentar preocupações da classe e discutir possíveis soluções para questões relacionadas com o exercício da actividade dos Despachantes Oficiais.

A Direcção da CDOA esteve representada por Leitão Paulo António, Presidente; Elizabeth Cunha, Vice-Presidente; Walter António Manuel, Tesoureiro; e Júlia Ornelas, Despachante Oficial e Conselheira da Direcção.

Pelo Executivo, participaram José de Lima Massano, Ministro de Estado para a Coordenação Económica; João Coxe, Secretário do Presidente da República; José Leiria, Secretário de Estado para os Assuntos Tributários; Leonildo Manuel, Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT); e António Sampaio, Assessor do Ministro de Estado para a Coordenação Económica.

A agenda de trabalho incidiu sobre quatro matérias: software integrado, tabela de honorários, situação dos Estatutos da CDOA e impostos e benefícios fiscais.

SOFTWARE INTEGRADO: CONTINUIDADE DO TRABALHO CONJUNTO COM A AGT
No domínio do software integrado, foi discutida a necessidade de melhorar a articulação entre o sistema da CDOA e a AGT, respeitando os limites institucionais relativos ao acesso e à partilha de informações confidenciais.

Durante o encontro, o Presidente do Conselho de Administração da AGT informou que foi constituída uma equipa de trabalho, em colaboração com a CDOA, para desenvolver as melhorias necessárias ao sistema, tendo em consideração os limites aplicáveis.

A articulação entre as duas instituições deverá igualmente contribuir para o esclarecimento dos Despachantes Oficiais sobre as suas obrigações fiscais e a importância do respectivo cumprimento.

TABELA DE HONORÁRIOS: PROPOSTA DE REFERÊNCIA
A tabela de honorários dos Despachantes Oficiais foi outro dos assuntos analisados.

No decurso da reunião, foi defendida a existência de uma tabela de referência, sem prejuízo da liberdade dos profissionais para definirem os honorários dos serviços prestados.

A matéria foi discutida no contexto do enquadramento da actividade profissional, não tendo o relatório do encontro registado a aprovação de uma tabela definitiva.

ESTATUTOS DA CDOA: PROPOSTA DEVERÁ SER REVISTA E ACTUALIZADA
A situação da proposta dos Estatutos da CDOA, que se encontra no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos há cerca de quatro anos, mereceu igualmente a atenção dos participantes.

A Direcção da Câmara solicitou a devolução do documento, com vista à revisão e actualização das disposições consideradas necessárias, tendo em conta a evolução das necessidades institucionais e da classe.

De acordo com os encaminhamentos registados no encontro, a proposta deverá ser devolvida para apreciação e actualização, seguindo-se a sua submissão aos associados e os procedimentos conducentes à homologação, com apoio institucional do Ministro de Estado para a Coordenação Económica.


FISCALIDADE E BENEFÍCIOS FISCAIS
As questões fiscais também integraram a agenda, com destaque para o papel dos Despachantes Oficiais na arrecadação de receitas para o Estado.

A CDOA reiterou a importância de reforçar a capacitação dos seus associados em matéria fiscal, promovendo o cumprimento das obrigações tributárias e a integridade profissional.

A Direcção destacou ainda o contributo da classe para o aumento das receitas não petrolíferas, no quadro da sua participação na cadeia logística e aduaneira nacional.


DIÁLOGO INSTITUCIONAL PARA A MODERNIZAÇÃO ADUANEIRA
No encerramento da reunião, o Ministro de Estado para a Coordenação Económica assumiu o compromisso de manter uma linha de acção contínua, orientada para a identificação de soluções práticas que contribuam para a desburocratização dos procedimentos aduaneiros, a facilitação do comércio externo e a modernização da actividade aduaneira em Angola.

O encontro permitiu à Direcção da CDOA apresentar as principais preocupações da classe e identificar encaminhamentos para matérias relevantes para o exercício da profissão.

A Câmara continuará a acompanhar os assuntos tratados, no âmbito do diálogo institucional com as entidades competentes, tendo em vista a evolução dos processos e a defesa dos interesses dos Despachantes Oficiais.
21/10/2026

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