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CDOA Integra Visita Técnica ao Laboratório Central Agro-Alimentar de Luanda para Otimizar Processos do Comércio Externo

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Luanda, 10 de Julho de 2026 – A Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) participou, no passado dia 07 de Julho, numa visita técnica ao Laboratório Central Agro-Alimentar de Luanda.

Promovida pelo Comité Nacional para a Facilitação do Comércio (CNFC), a iniciativa multissectorial visou aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento daquela instituição, os investimentos em curso e os procedimentos de análise e certificação, consolidando a cooperação entre os intervenientes do ecossistema do comércio externo para maior celeridade e segurança jurídica nas operações aduaneiras.

A comitiva, que integrou representantes do Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM), da Administração Geral Tributária (AGT) e da Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA), foi recebida pela Directora do Laboratório, Dra. Valdemira Pedro. Na sessão de abertura, foram apresentados os serviços da instituição — tutelada pelo Serviço Nacional de Controlo da Qualidade dos Alimentos (SNCQA) —, com destaque para a realização de análises a produtos alimentares e águas de consumo, fundamentais para a salvaguarda da saúde pública e conformidade das mercadorias que entram no país.

Para a CDOA, o acompanhamento desta agenda reveste-se de importância estratégica, uma vez que a actuação do Despachante Oficial está directamente ligada à conformidade documental e técnica exigida por lei. Durante o encontro, foi realçado o enquadramento legal que rege o sector, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 138/19 (Estatuto Orgânico da instituição) e o Decreto Presidencial n.º 179/18, que determina a obrigatoriedade de análises laboratoriais para mercadorias importadas destinadas ao consumo humano.

Nota de Relevância: O domínio pleno destes procedimentos laboratoriais e prazos de análise por parte dos profissionais da classe é um factor crítico para a redução dos tempos de desalfandegamento e mitigação de custos de armazenagem na cadeia logística.
Durante a visita guiada às instalações técnicas, os representantes da CDOA puderam acompanhar de perto as metodologias, os fluxos de trabalho e os equipamentos de ponta utilizados no controlo de qualidade. Os investimentos em curso para a modernização e ampliação da capacidade analítica do laboratório foram recebidos com optimismo pela classe, que antevê um impacto positivo na fluidez do comércio internacional.

Com esta participação, a CDOA reafirma o seu compromisso institucional em colaborar activamente com o CNFC e demais parceiros do Estado, contribuindo para a implementação efectiva das medidas de facilitação do comércio e para o fortalecimento do ambiente de negócios em Angola.
10/07/2026

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