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CDOA NO NAMIBE PARTICIPA NO III AREÓPAGO TRIBUTÁRIO

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A Delegação da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) no Namibe participa, esta quarta-feira, 14 de Outubro, no III Areópago Tributário, em Moçâmedes, representada pelo delegado Graciano Massonga e outros 10 Despachantes Oficiais.

Sob o lema «Reflectir Hoje. Tributar Melhor Amanhã», o encontro decorre no Cine Estúdio- Mussungo Bitoto e aborda questões ligadas à modernização do sistema tributário, à justiça fiscal e ao desenvolvimento das comunidades.

Entre os principais temas em debate estão a digitalização dos processos tributários e judiciais, com enfoque nos desafios e oportunidades associados à transformação digital, e o impacto da receita do Imposto Predial nas finanças locais e no desenvolvimento das comunidades.

O programa contempla igualmente a análise da inexistência de efeito suspensivo e da necessidade de prestação de garantia adequada, matéria de relevância jurídica no âmbito dos procedimentos tributários.

A iniciativa reúne representantes institucionais e outros intervenientes para promover a reflexão e a partilha de conhecimentos sobre os desafios da tributação em Angola.

A participação da CDOA enquadra-se no acompanhamento de matérias tributárias com impacto no exercício da actividade dos Despachantes Oficiais.
14/10/2026

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