ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA CDOA DELIBERA SOBRE AUDITORIA, REVISÃO NORMATIVA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
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Luanda, 1 de Julho de 2026 – A Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA) realizou, nesta segunda-feira, nas instalações da Escola Nacional de Administração Pública (ENAPP), uma Assembleia Geral Extraordinária destinada à apreciação de matérias consideradas estruturantes para o funcionamento e o fortalecimento institucional da organização. A sessão reuniu associados de forma presencial e por videoconferência e incidiu sobre quatro pontos constantes da ordem de trabalhos.
Na abertura dos trabalhos, a Mesa da Assembleia Geral procedeu à retificação formal do terceiro ponto da convocatória, esclarecendo que a deliberação incidia sobre a revisão do Regulamento Interno da CDOA e não sobre os estatutos, conforme inicialmente divulgado por lapso de redação.
Os associados aprovaram as actas das Assembleias Gerais realizadas nos dias 27 de abril e 12 de maio de 2026, concluindo o processo de validação formal das deliberações anteriormente tomadas. Durante o debate, foram igualmente apresentadas recomendações para aperfeiçoar o procedimento de elaboração e distribuição das actas, privilegiando o seu envio antecipado aos associados e a aprovação no final de cada sessão, com vista a tornar o processo mais célere e eficiente.
No segundo ponto da agenda, a Assembleia apreciou a proposta de contratação de uma empresa especializada para proceder ao diagnóstico da qualidade da despesa da CDOA. Após um amplo debate, os associados levantaram diversas questões relacionadas com os critérios de avaliação das propostas, os valores apresentados, a abrangência temporal dos trabalhos e a documentação disponibilizada para apreciação. Face às dúvidas suscitadas, foi deliberado devolver o processo à Direção para revisão, clarificação e posterior reapresentação à Assembleia Geral.
Relativamente à revisão do Regulamento Interno, a Assembleia reconheceu a necessidade de atualizar este instrumento normativo, de forma a assegurar a sua conformidade com o Estatuto em vigor e reforçar a segurança jurídica da instituição. Na sequência do debate, foi deliberado atribuir à Direção a responsabilidade de elaborar a proposta de revisão, que será posteriormente submetida à apreciação e deliberação da Assembleia Geral.
No último ponto da ordem de trabalhos, foi discutida a proposta de criação do Centro de Formação Profissional da CDOA, designado provisoriamente por Academia CDOA. A iniciativa foi apresentada como um projeto destinado ao reforço da capacitação técnica dos Despachantes Oficiais, ajudantes e praticantes, acompanhando a evolução das exigências do comércio internacional e da atividade aduaneira. Após o debate, a proposta foi submetida à votação, tendo obtido 42 votos favoráveis, 43 votos contra e cinco abstenções, não reunindo, por isso, a maioria necessária para a sua aprovação.
As deliberações adotadas refletem o compromisso dos associados com o reforço da transparência, da boa governação e do aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola, num momento em que a instituição prossegue o processo de consolidação e modernização da sua atividade.
Gabinete de Informação, Comunicação e Imagem (GICI)
Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA)
01/07/2026